DCN – das RELAÇÕES ÉTNICO- RACIAIS e para o ENSINO de HISTÓRIA e CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA
RESOLUÇÃO CNE/CEB 1/04 (17/06/04)
DCN- observadas pelas :
§ instituições de ensino ( mod. Básica)
§ instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores
DCN- Orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação.
META promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes numa sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.
EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
Objetivo atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto a pluralidade étnico-racial.
Respeito aos direitos legais e valorização da identidade
DEMOCRACIA BRASILEIRA
ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA
Objetivo reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros.
reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas ao lado das indígenas, européias, asiáticas.
Caberá aos Conselhos de Educação dos Estados, D.Federal e Municípios- desenvolver as DCN
Será desenvolvida por meio de conteúdos, competências atitudes e valores.
Estabelecidos pelas Instituições de Ensino e seus professores
O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, refere-se em especial, aos componentes curriculares de Artes, Literatura e História do Brasil.
Sistemas de Ensino - providências - garantir o direito de alunos afrodescendentes de freqüentar estabelecimentos de ensino de qualidade / instalações e equipamentos atualizados / professores competentes e comprometidos com a educação de negros e não negros.
Órgãos Colegiados das U.Es. - exame e encaminhamento de soluções de discriminação - buscando criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito a diversidade.
RACISMO- TRATADOS COMO CRIMES IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS- CF/88
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Diretrizes Curriculares Nacionais
Para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História da Cultura Afro-Brasileira e Africana
